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 Exmo Sr.

Dr. ......................

M.D. Ministro da Saúde

Ministério da Saúde Brasília - DF.

Excelentíssimo Sr.

Venho requerer na forma da lei embasado na Constituição Federal. Art. 5º, 5º lll, 6º 1930,1960,1970, 1980 ll 1980 Parágrafo Único 200º, 200º ll, 200º Vll e 200º Vlll, um aparelho de Raios X e acessórios básicos necessários para um eficiente serviço de radiologia convencional em caráter urgente urgentíssimo, atendendo as necessidades de diagnóstico complementar médico no Ponto Socorro de Juina-MT. que atende mais as regiões vizinhas, dentro das especificações mínimas exigidas pelos: Projeto de Assistência Técnica da Internacional Atomic Energy Agency (IAEA) ao brasil - Projeto BRA9/035 adaptado pelo grupo de trabalho do IRD e CNEN; Levantamento Radiométrico em Instalações de Radiodiagnóstico - DIFIM/DEPRO/IRD - Rubemar S. Ferreira e Norma Técnica que regulamenta a Instalação Física e Operacional de Equipamentos de Diagnóstico no Estado do Rio de Janeiro - Comissão Estadual de Radioproteção e Segurança Nuclear. A seguir relação específica de aparelho e acessórios necessários.

01 - 01 unid. - Aparelho de raio X, modelo Pendullun 300MA - 150KV de alta freqüência, cones localizadores de 2 polegadas e 4 polegadas com cone de extensão e mesa própria.

02 - 02 pares - Ecrans Kodak Lanex Regular base verde nos tamanhos: 35/43, 35/35, 30/40, 24/30, 18/24 e 13/18.

03 - 02 unid. - Chassis de alumínio leve E.M.B. nos tamanhos: 35/43, 35/35, 30/40, 24/30, 18/24 e 13/18.

04 - 01 unid. - Divisor de filmes longitudinal nos tamanhos: 35/43, 35/35, 30/40,24/30, 18/24.

05 - 01 unid. - Divisor de filmes transversal nos tamanhos: 35/43, 30/40, 24/30,18/24. 06 -

06 unid. - Colgaduras metálicas nos tamanhos: 35/43, 35/35, 30/40, 24/30,18/24 e 13/18.

07 - 01 unid. - Tanque de revelação metálico com capacidade aproximada de 13 litros.

08 - 01 unid. - Secador radiográfico.

09 - 01 unid. - Espessômetro.

10 - 02 unid. - Aventais pumblíferos com 0,5mm de PB.

11 - 03 unid. - Protetor de gônodas pumblíferos com 0,5mm de PB.

12 - 02 unid. - Protetor de tiróides pumblíferos com 0,5mm de PB.

13 - 02 pares - Luvas pumblíferos com dedos de 0,5mm de PB.

14 - 01 unid. - Lanterna de segurança para revelação.

Justificativa

Atuais condições de trabalho:

Sala de exame sem proteção radiológica com duas portas de acesso, trânsito de pessoas não ligadas ao departamento, local inadequado dividindo ala com sala de parto, posto de enfermagem, laboratório e corredores de acesso as enfermarias e antiga administração (croquis em anexo);

aparelho EMIC 30/90 sem colimador, sem filtro de alumínio, timer de 0,1seg. de tempo mínimo que não funciona corretamente, defeito no disparador etc.;

total de colgaduras insuficientes para o serviço;

câmara escura com entrada de luz externa e lanterna de segurança com vazamento de luz, exposta a radiação secundária aumentando o fog no filmes e tirando a resolução de imagem;

nenhum tipo de segurança e proteção dos pacientes e acompanhantes durante o exame;

proteção do operador do aparelho sendo um biombo plano de 1x2mt e vidro pumblífero de 1mm de Pb.;

ausência de mesa de exames.

Nota - Departamento totalmente inadequado, pois, ausência do filtro de segurança aumento o índices se radiação em até mais de 200% em relação a um aparelho convencional com filtro. O Aparelho sem colimador, faz com que um simples exame de tórax a 160cm de distância/foco/filme, a radiação primária atinja o abdome e as gônodas.

Conseqüências:

Segundo estatísticas do Hospital e Pronto Socorro, de 1º de Janeiro a 30 de Maio de 1995, foi atendido 654 pacientes no departamento, porque por vários dias e vezes, faltou filmes para o atendimento, mas, segundo informações do operador não habilitado que trabalhava no departamento, a média de atendimento era de 200 à 300 pacientes/mês. E calculando uma média de 250 pacientes/mês, teremos 3000 pacientes/ano, e considerando as condições em que se encontra os departamentos, presumo que pelos menos 15% dos exames realizados, seja repetido por erro técnico e outros.

Considerando que um exame de tórax (PA ou AP) está sendo realizado com uma técnica entre 20MAS (20MA, 1 seg.) e 85KV e ou 25MAS (25MA,1seg.) e 75KV, a uma distância foco/filme de 160cm, teremos uma média aproximada de 240mr por exame incidindo sobre a pele do paciente. (Valendo lembrar que a esta distância se expõe a gônodas). E considerando que um exame de abdome, coluna lombar, bacia e coxa expõe a gônodas no foco primário, e, estes exames estão sendo realizado com uma técnica aproximada de 60MAS ( 20MA 3.0seg.) e 80 a 90 KV com distância foco/filme de 90 cm, teremos uma média de radiação na pele do paciente aproximada de 2.820mr por exposição. Considerando que 40% destes exames são de tórax, teremos aproximadamente 1.200 pacientes/ano com mais 15% de exposições repetidas, teremos aproximadamente 1.380 exposições/ano somando um total de 331.200 mr/ano.

Considerando ainda que 30% destes pacientes fazem exames de abdome, bacia, coluna lombar e coxa, temos aproximadamente 900 pacientes/ano com mais 15% de exposições por erro técnico e outros, termos 1.035 exposições/ano, E estes pacientes receberão aproximadamente 2.918.700mr/ano.

Considerando apenas os exames relacionados anteriormente em que as gônodas estão sendo expostas em um número aproximado de 2.100 pacientes, e estes receberão na pele aproximadamente 3.249.900mr/ano, perfazendo uma média aproximada de 1.547,5mr/ano por paciente, e, considerando que a população do município é composta de aproximadamente 25.000 habitantes, e, sem contar os outros 900 pacientes do departamento em pauta, outros dois departamentos existentes na cidade e outras fontes de radiação existentes, com apenas 2.100 pacientes/ano atendidos nestes departamento serão capaz de aumentar a dose de radiação nesta população em aproximadamente 129,99mr/ano por habitante que estarão recebendo só desta fonte 3.899,70mr em 30 anos por habitante. (conforme citado durante o congresso nacional de técnicos em radiologia em Brasília 1994, no Brasil o índice de radiação natural média é de 100 a 200mr/ano, o que dará um total médio aproximado, de 4.500mr em 30 anos). Somando-se apenas o valor aproximado das radiações naturais e de apenas 70% dos pacientes deste departamento, esta população ficará submetida a aproximadamente 8.399,70mr em 30 anos por pacientes valendo ressaltar que, conforme o relato da International Comission on Radiology Protection ( ICPR ) publicada em 1960, já recomendava que, para manter a integridade física da humanidade, essa deveria se limitar a receber no máximo 500mr/ano e o máximo de 5000mr em 30 anos . (convém lembrar que o projeto ALARA, recomenda que tanto a taxa com a dose, deve se limitar ao menor índice possível com a finalidade de preservar a integridade física da população). Valendo ressaltar no entanto, que, o livro de Radiogenética Humana constata cientificamente que, uma dose extremamente baixa de radiação da ordem de 0,00007r/min, já foi capaz de desencadear alterações hematológicas em animais de laboratório.

Como conseqüência das atuais condições de operação, foi totalmente suspenso o atendimento ambulantorial, pois, seria um crime continuar, mas, no entanto, apesar da necessidade de paralisar todo o atendimento, continuamos atendendo os exames emergênciais, por não ter no momento outro alternativa. Neste município, temos mais dois departamentos radiológicos que estudaremos a seguir. Hospital São Geraldo: Seu departamento possui um aparelho RAIESP 500MA 125Kv fora de linha precisando urgentemente de manutenção; proteção radiológica ineficiente; operador do aparelho sem curso ou treinamento para fazer até mesmo os exames de rotina, colocando a sua integridade física e a do paciente em risco, sem habilitação no conselho correndo risco de ser a qualquer hora preso e autuado em fragrante delito por exercício ilegal de profissão; necessitando urgentemente de acessórios e material de consumo novos e ponta de linha para reduzir os índices de radiação emitida; divergência interna com médicos querendo qualidade e administradora e a enfermeira padrão sócia do hospital sendo totalmente contrária a qualquer medida que possa criar qualquer tipo de despesas extras para obter o controle de qualidade, chegando a me dizer pessoalmente quando lá trabalhei, que qualquer porcaria que eu fizesse seria melhor que a concorrência, pois, eles tinham o maior aparelho da cidade; segundo a administração, os exames feitos pela tabela da A.M.B., não dá lucro, inclusive me proibindo de fazer mais de um exposição para cada exame mesmo que fosse de crânio ou outra qualquer que não fosse possível uma boa avaliação com apenas uma incidência. Sendo entre outros, um dos problemas que iniciou nossos atritos culminando em minha demissão; penso eu que, esse afã por dinheiro fácil, deve-se ao período de garimpo em que poderia cobrar abusivamente, tanto que, era cobrado 35,00 reais por uma película de filme 35/35 ou 30/40, 30,00 reais por uma película 24/30 ou 18/24 e 25,00 reais por uma película 13/18; posterior a minha chegada e com a melhora da qualidade dos exames, a tabela foi aumentada para 50,00 reais, 45,00 reais e 40,00 reais por filme utilizado; sendo que após acaloradas discussões, consegui pelo menos que a segunda película fosse cobrada a razão de 50% e a terceira a razão de 30% do valor da primeira, não sendo de meu conhecimento se continuam cobrando como deixei o se voltou a ser era antes. Hospital São Lucas: Seu departamento consta de um aparelho EMIC 100/90 para atendimento de emergência, leito ou sala cirúrgica, o qual passei a atender quando solicitado, mas, recebendo comissão pelo serviço prestado, e pela tabela dos SUS, seria insuficiente até para pagar o piso salarial e tirar as despesas que este serviço acarretaria.

Concluindo este estudo, não vejo outra alternativa, a não ser a implantação em caráter urgente urgentíssimo, de um departamento radiológico com condições para atender a população carente deste município e vizinhança, pois, o Hospital São Geraldo muito provavelmente não terá interesse, e se tiver, com o ponto de vista da administração haverá problemas, e no Hospital São Lucas, não dispomos de condições propícias para atendimento ambulatorial radiológico pois, inclusiove, não teríamos como manter o serviço com seu próprio faturamento.

Condições criada pela Secretária de Saúde

Recentemente inaugurado neste município, o Pronto Socorro Municipal anexo ao Hospital Municipal constando em seu projeto, de um departamento radiológico com estrutura e proteção radiológica em fase de conclusão, mas, em contato com o atual secretário de saúde Dr. Joaquim Delfino Neto, este me informou da inviabilidade da aquisição dos aparelhos e acessórios básicos necessários, devido, a secretaria não dispor de verbas suficientes para tal.

Motivo de escolha do aparelho não convencional.

A sala de exames do departamento radiológico projetada pelo arquiteto e aprovado pelo físico responsável na sua disposição atual, ficará difícil de visualizar o paciente durante o exame devido as disposição do bucky mural e box do operador do aparelho com proteção, o que deixará o foco de radiação primária incidindo sobre a área de espera de paciente do pronto socorro.

Rezende, Aliberino Ferreira

Técnico em Radiologia Médica

CRTR 227 9ª Região

Juina - MT., 15 de julho de 1995

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